Termos de Utilização

Estes termos de utilização, conjuntamente com as políticas e linhas orientadoras identificam aquilo que os utilizadores ("Utilizadores") do website www.babiators.com.pt (o "Website") podem esperar. O uso do Website é regulado pelas políticas, termos e condições estabelecidas abaixo. Por favor, leia-as com atenção. Ao aceder a qualquer área do Website, submeter uma encomenda de produtos e/ou serviços, ou submeter conteúdos ao Website, está a indicar a sua aceitação aos termos e condições aqui descritos. Se não concorda com estes termos e condições, por favor não use este Website, não submeta qualquer encomenda de produtos e/ou serviços nem submeta qualquer conteúdo. Estes Termos de Utilização substituem quaisquer outros Termos de Utilização anteriores ou posteriores, incluídos em qualquer comunicação, acordo, ordem de compra ou factura. Ao visitar www.babiators.com.pt ou enviar-nos e-mails, está a comunicar connosco electronicamente. Aceita receber as nossas comunicações electrónicas. Comunicaremos consigo via e-mail ou colocando informação no Website. Você concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos electronicamente satisfazem os mesmos requisitos legais como se fossem feitas por escrito. Reservamo-nos o direito de fazer alterações a este Website e a estes Termos de Utilização a qualquer momento.

1. OBJECTIVO

A DREAM TRIP Import. & Export. Unipessoal Lda, sediada no Beco da Rua dos Alqueves, nº 4, Vila Verde, 3090-653 Figueira da Foz com o NIF PT-513780386, (doravante denominada "Dream Trip") é o proprietário do portal de internet localizado no endereço www.babiators.com.pt endereço (doravante denominado "Website"), devidamente autorizada pelo detentor da marca Babiators e activos associados: a Babiators LLC sediada em 675 Seminole Ave. Ste. T06, Atlanta GA 30307 Estados Unidos da América.
Os Termos e Condições Gerais (doravante denominadas "Termos") destinam-se a regular o relacionamento entre a Dream Trip e os clientes sobre o acesso e uso do Website e as condições aplicáveis aos contractos, de acordo com a oferta de produtos da Babiators feita pela Dream Trip através deste Website, sob os termos estabelecidos abaixo.

O Website mencionado foi desenvolvido, criado e desenhado pela Dream Trip, sob licença da Babiators, para sensibilizar e fornecer acesso à informação nele contida, com as restrições e limitações impostas por estes Termos.
A mera utilização do Website, por quem o utiliza na condição de Utilizador, implica reconhecer e aceitar sem reserva ou excepção, cada uma das condições aqui estabelecidas.
A Babiators ou a Dream Trip têm o direito de modificar unilateralmente todas e cada uma das obrigações sob estes Termos sem aviso prévio, sem afetar as transações feitas antes da alteração que continuarão a ser reguladas pelas condições vigentes no momento da execução do contrato. Podem também reestruturar, modificar ou excluir qualquer informação, serviços ou conteúdos incluídos no Website sem aviso prévio.

Todo o conteúdo, que é acedido através do serviço prestado pela Dream Trip está sujeito a direitos de propriedade industrial e intelectual da Babiators ou de terceiros.

2. CONDUTA ONLINE

2.1. O Utilizador concorda em utilizar este Website apenas com propósitos legais.

2.2. O utilizador está proibido de publicar ou transmitir através do Website, todo e qualquer material que seja ou possa ser considerado ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, invasivo da privacidade, infractor de propriedade intelectual, vulgar, obsceno, sexualmente explicito, profano, odioso, racial, étnico, incluindo mas não limitado a qualquer material que encoraje uma conduta que constitua uma ofensa criminal ou que de qualquer forma viole qualquer lei nacional ou internacional aplicável.

2.3. O utilizador não pode usar endereços de e-mail falsos nem fazer-se passar por qualquer outra pessoa e/ou entidade.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A politica de privacidade esta descrita em http://babiators.com.pt/privacy.

4. COPYRIGHT

Todo o conteúdo deste Website, como sendo texto, desenhos, logos, ícones, imagens, ficheiros áudio, downloads digitais, compilações de dados, e software, é propriedade da Babiators ou dos seus fornecedores de conteúdos e está protegido pelas leis de copyright. A compilação de todo o conteúdo deste Website é propriedade exclusiva da Babiators e está protegida pelas leis de copyright. Todo o software usado neste website é propriedade da Babiators ou dos seus fornecedores de software e está protegido pelas leis de copyright.

5. PERMISSÃO E ACESSO AO WEBSITE

5.1. A Dream Trip garante-lhe uma permissão limitada para aceder e fazer um uso pessoal deste Website e não fazer qualquer download ou modificação, do todo ou de parte, excepto se tiver uma autorização escrita de consentimento por parte da Dream Trip. Esta permissão não inclui qualquer revenda ou uso comercial deste Website ou dos seus conteúdos; qualquer recolha e/ou uso de listas de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivativo deste Website ou do seu conteúdo; qualquer download ou cópia de informações de conta para benefício de outro comerciante; ou qualquer uso de exploração de dados, robôts, ou de quaisquer outras ferramentas de recolha de dados ou de extração similares.

5.2. Este Website ou qualquer parte dele não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou de qualquer outra forma explorado para uso comercial sem o consentimento expresso por escrito por parte da Dream Trip. Não é permitido recolher imagens através da técnica de ‘framing’ de qualquer marca registada, logotipo ou outra informação com direitos de propriedade (incluindo imagens, texto, layout ou formato de página) do Website sem autorização expressa por escrito. Não é permitido o uso de ‘meta tags’ ou qualquer outro texto oculto utilizando os logotipos Babiators sem autorização expressa por escrito. Qualquer uso não autorizado implica o fim da permissão e autorização de acesso ao Website concedida.

5.3. É-lhe concedido um direito não exclusivo limitado, revogável, para criar um hiperlink para a página inicial da Babiators, desde que o link não retrate a Babiators ou seus produtos ou serviços de uma forma falsa, enganosa, depreciativa, ou de qualquer outro modo ofensiva. Não pode usar qualquer logotipo Babiators como parte do hiperlink sem expressa autorização por escrito.

6. SEGURANçA

Sistemas de segurança de padrão industrial, software e tecnologias de encriptação são usados no Website para o proteger contra o acesso não autorizado aos nossos servidores, equipamentos e outros componentes de nossa presença online.

7. A SUA CONTA

Ao usar este Website, você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador, e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta ou senha. A Dream Trip vende produtos para crianças, mas vende-os aos adultos, que podem comprar com um cartão de crédito. Se você tem menos de 18 anos, poderá usar o Website apenas e só com o envolvimento de um dos pais ou responsável. A Dream Trip reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar encomendas sob o seu exclusivo critério.

8. TERMOS E CONDIÇÕES RELATIVOS À VENDA ONLINE

8.1. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. Os artigos oferecidos neste Website estão disponíveis para entregas apenas em Portugal.

8.2. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. A informação contida nestas condições e os pormenores contidos neste Website não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a negociar. Não deverá existir contrato entre você e nós, relacionado com quaisquer produtos, até que o seu pedido tenha sido expressamente aceite por nós. Caso a sua oferta não seja aceite e o valor correspondente já tenha sido cobrado na sua conta, o montante do mesmo deve ser reembolsado totalmente. Para realizar um pedido, você deve seguir o procedimento de compra online e fazer clique em "Autorizar Pagamento". Após fazê-lo, você receberá um e-mail confirmando o recebimento do seu pedido. Lembre-se que isto não significa que o seu pedido foi aceite, já que constitui uma oferta que você nos está a fazer para comprar um ou mais produtos. Todos os pedidos estão sujeitos à nossa aprovação, que será informada num e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi aceite (a "Confirmação da Entrega"). O Contrato entre nós para a compra de um produto (o "Contrato") deve ser considerado formalizado apenas quando lhe enviarmos a Confirmação da Entrega. Apenas os produtos listados na Confirmação da Entrega devem estar sujeitos ao Contrato. Nós não somos obrigados a fornecer-lhe quaisquer outros produtos que não tenham sido pedidos até confirmarmos que os mesmos foram enviados numa Confirmação da Entrega.

8.3. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS. Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Sendo assim, caso existam dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou não haja mais nenhum item no stock, reservamo-nos o direito de fornecer-lhe informação sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que você poderá pedir. Caso você não deseje pedir os produtos substitutos, reembolsaremos qualquer quantia entretanto paga por si. Tentamos ser o mais precisos possível. No entanto, não podemos garantir que as descrições do produto ou qualquer outro conteúdo deste Website são exactas, completas, confiáveis, actuais, ou isentas de erros. A Babiators e a Dream Trip não se responsabilizam por quaisquer erros, omissões ou imprecisões das informações encontradas no Website. As informações fornecidas no Website destina-se apenas a servir como referência. Não certificamos nem endossamos qualquer informação fornecida por terceiros ou pelos vendedores no Website, nomeadamente as informações que podem ser fornecidas entre Utilizadores (como você). Se um produto vendido no Website não é considerado por si como descrito, a única solução é devolvê-lo em condições não utilização.

8.4. RECUSA A PROCESSAR UM PEDIDO. Reservamo-nos o direito de retirar quaisquer produtos deste Website a qualquer momento, ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora sempre façamos todo o possível para processar todos os pedidos, podem haver circunstâncias excepcionais que nos forcem a recusar o processamento de um pedido após o envio da confirmação do mesmo, e reservamo-nos o direito de o fazer a qualquer momento. Nós não nos responsabilizamos por eventuais retiradas de quaisquer produtos deste Website ou eventuais retiradas ou modificações de qualquer material ou conteúdo deste Website, pelo não processamento de uma ordem uma vez que já tenhamos enviado a confirmação do pedido.

8.5.  ENTREGA. Apesar da cláusula 8.3. acima, referente à disponibilidade do produto, e salvo em circunstâncias extraordinárias, empenhar-nos-emos em enviar o seu pedido até à data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se nenhuma data de entrega for especificada, no prazo estimado indicado no momento em que finalizou a compra e, em qualquer caso, dentro de um período máximo de 30 dias a partir da data da Confirmação do Pedido. Contudo, podem haver atrasos por motivos tais como tributação de produtos, a ocorrência de circunstâncias não previstas ou problemas na zona de entrega. Se, por quaisquer motivos, formos incapazes de cumprir com a data de entrega, informar-lo-emos sobre tal situação, dando-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecer uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com reembolso total da quantia paga. Em qualquer caso, tenha em mente que não realizamos entregas domésticas aos sábados ou domingos. Aos efeitos destas condições, "a entrega" deve ter sido realizada ou o pedido "entregue" quando você ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente em posse das mercadorias, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

8.6.  INCAPACIDADE DE ENVIAR. Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda, tentaremos encontrar um local seguro para a deixar. Se após 15 dias a partir da data em que sua encomenda está disponível para entrega, o pedido não puder ser entregue por motivos que não nos compitam, nós poderemos presumir que você deseja cancelar o contrato, e o mesmo será finalizado. Como resultado do término do acordo, devolver-lhe-emos todos os pagamentos que recebemos, incluindo a taxa de entrega sem quaisquer atrasos indevidos, e em qualquer tarifa, 14 dias a partir da data na qual este acordo foi finalizado. Por favor considere que o transporte derivado do término do contrato pode ter um custo adicional, que poderemos cobra-lhe.

8.7. TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS. Os riscos do produto devem ser responsabilidade sua a partir do momento da entrega. Você assumirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total das quantias devidas referentes aos mesmos, incluindo taxas de entrega, ou no momento da entrega (tal como definido na cláusula 8.5.), se isso ocorrer posteriormente.

8.8. PREÇO E PAGAMENTO. O preço dos produtos será estipulado sempre no nosso Website, exceto no caso de um erro evidente. Embora façamos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no Website estão correctos, podem ocorrer erros. Se descobrirmos um erro no preço de qualquer um dos produtos pedidos por si, informá-lo-emos o mais breve possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar consigo, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas ser-lhe-ão reembolsadas totalmente. Nós não somos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto com um preço incorreto mais baixo (mesmo quando já tenhamos enviado a Confirmação da Entrega) no caso de algum erro no preço ser evidente e inequívoco e poder ter sido razoavelmente reconhecido por você como preço incorreto. Os preços no Website incluem IVA, mas não taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total a pagar. Os preços podem mudar a qualquer momento. Entretanto, exceto quando estipulado acima, as mudanças não devem afetar os pedidos pelos quais enviamos uma confirmação de pedido. Uma vez que você selecciona todos os artigos que deseja comprar, os mesmos serão adicionados ao seu carrinho e o passo seguinte será processar o pedido e efetuar o pagamento. Para este fim você deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Ao longo do processo de compra, antes do pagamento, você pode alterar os pormenores do seu pedido. Além disso, se você for um utilizador registado, um registo de todos os pedidos feitos por si estará disponível na área "Minha Conta". Você pode usar, como forma de pagamento, o PayPal e o pagamento através de referência Multibanco. Se a sua forma de pagamento for o PayPal, a cobrança efetuar-se-á quando confirmarmos o seu pedido. Quando você fizer clique em "Autorizar Pagamento", você estará a confirmar que o cartão de crédito é seu ou você é o detentor por direito. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora do cartão, mas se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega, e não poderemos formalizar nenhum contrato consigo. Se a forma de pagamento escolhida for o pagamento por Multibanco, receberá uma referência multibanco para efectuar o pagamento em qualquer caixa multibanco ou pela Internet no Website do seu banco.

8.9. COMPRAR MERCADORIAS COMO VISITANTE. A funcionalidade de comprar mercadorias como visitante também está disponível no Website. Neste tipo de compra, apenas os dados essenciais para o processamento do seu pedido lhe serão requisitados. Na conclusão do processo de compra, você contará com a possibilidade de se registar como um utilizador ou continuar como um utilizador não-registado.

8.10. IMPOSTO ADICIONAL. De acordo com as regras e os regulamentos em vigor, todas as compras feitas pelo Website estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

8.11. POLÍTICA DE TROCAS

a. Direito legal à revogação. Se você está a contratar como um consumidor, você tem o direito a revogar o contrato, em até 14 dias, sem apresentar nenhuma razão. O período de possibilidade de retirada expirará após 14 dias a partir do dia em que você, ou um terceiro - que não o entregador - indicado por si, adquire fisicamente a mercadoria. Para exercer o direito à retirada, você pode notificar-nos da sua decisão de retirar-se deste contrato por uma declaração inequívoca (Ver FAQ). Se revogar este contrato, nós deveremos reembolsar todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega, sem atraso indevido e em qualquer caso não mais tarde do que 14 dias, a partir do dia em que você foi informado sobre a aceitação da sua decisão de revogar este contrato. Nós efetuaremos tal reembolso usando as mesmas formas de pagamento que você utilizou para a transação original. Em qualquer caso, você não pagará nenhuma taxa decorrente de tal reembolso. Apesar do supracitado, nós poderemos reter o reembolso até que recebamos as mercadorias de volta, ou até que você demonstre evidências de que mandou as mercadorias de volta - a opção que ocorrer antes. 

b. O seu direito a cancelar o contrato deve aplicar-se exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições nas quais você os recebeu. Nenhum reembolso será realizado se o produto tiver sido usado além de sua simples abertura e/ou se não estão na mesma condição que quando foram entregues, portanto, cuide do(s) produto(s) enquanto estiverem na sua posse. Deve devolver os produtos usando ou incluindo todas as embalagens e instruções originais, além de quaisquer outros documentos anexos ao produto, se os houver.

c. Devoluções de produtos defeituosos. Nos casos nos quais você considerar que no momento da entrega o produto não se encontra tal qual estipulado no contrato, você deve entrar em contacto connosco imediatamente, fornecendo os detalhes do produto e o dano ocorrido (Ver FAQ). Você deve devolver o produto juntamente com o recibo que receberá com o produto quando o mesmo for entregue. Nós avaliaremos cuidadosamente a mercadoria devolvida e notificá-lo-emos por e-mail dentro de um prazo razoável, se o produto for restituído ou realocado (conforme apropriado). A restituição ou o realocação do artigo deve ocorrer o mais rápido possível e, em todos os casos, em até 14 dias a partir da data em que lhe enviarmos um e-mail confirmando que a restituição ou o realocação do produto ocorrerá. As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, quando existirem de facto, serão reembolsadas totalmente, incluindo os custos de entrega relacionados com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-lo. A restituição deve ser paga com os mesmos métodos que utilizou para pagar a compra. Todos os direitos reconhecidos na legislação atual devem ser, em qualquer caso, garantidos.

8.12. RESPONSABILIDADE E RENÚNCIA À RESPONSABILIDADE. A não ser quando expressamente indicado nestas condições, a nossa responsabilidade referente a qualquer produto adquirido no nosso Website deve limitar-se estritamente ao preço da compra do tal produto. Apesar do supracitado, a nossa responsabilidade não deve ser protelada nem limitada nos seguintes casos:

i. No caso de morte ou danos pessoais causados por nossa negligência;

ii. No caso de fraude ou procedimento fraudulento enganoso;

iii. Em qualquer caso no qual o mesmo era ilegal ou ilícito para excluir, limitar ou tentar excluir ou limitar a nossa responsabilidade

Apesar do parágrafo acima, e dentro do âmbito legalmente permitido, a não ser que estas condições indiquem de outra maneira, nós não devemos aceitar quaisquer responsabilidades pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

i. Perda de receita ou vendas;

ii. Perda de negócio;

iii. Perda de lucros ou contratos;

iv. Perda de poupanças premeditadas;

v. Perda de dados;

vi. Perda de tempo de trabalho ou horário de expediente

Devido à natureza aberta deste Website e a possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e na transmissão de informação digital, nós não garantimos a exatidão e a segurança da informação transmitida ou obtida por meio deste Website, a não ser quando expressamente indicado. Todas as descrições, informações e materiais de produto exibidos neste Website são fornecidos "como tal", sem garantias explícitas ou implícitas no mesmo, exceto naqueles legalmente estabelecidos. Neste sentido, se estiver a contratar como cliente ou utilizador, somos obrigados a entregar mercadorias que estejam em conformidade com o contrato, permanecendo da sua responsabilidade qualquer falta de conformidade existente após o momento da entrega. É de comum entendimento que as mercadorias estão em conformidade com o contrato quando as mesmas:

i. Cumprem com a descrição dada por nós e possuem as qualidades que apresentamos neste Website,

ii. Estão aptas da forma que mercadorias deste tipo normalmente estão e

iii. Exibem a qualidade e o desempenho normalmente presentes em mercadorias deste tipo.

No alcance permitido pela lei, nós excluímos todas as garantias, exceto aquelas que não possam ser excluídas legitimamente em favor dos consumidores e utilizadores. As provisões nesta cláusula não deve afetar os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu direito a cancelar o contrato.

8.13. PROPRIEDADE. Você reconhece e concorda que todos os copyrights, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual aos materiais ou conteúdos fornecidos como parte do Website nos pertencem sempre, ou àqueles que nos concedem sua licença de uso. Você pode utilizar tal material apenas no âmbito expressamente autorizado por nós ou pelos utilizadores licenciados. Isso não o impede de usar este Website no âmbito necessário para copiar a informação no seu pedido ou nos pormenores do contacto.

8.14. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES VIA COMPUTADOR. Você não deve fazer uso indevido deste Website introduzindo intencionalmente um vírus, cavalo de Troia, worm, logic bombs ou quaisquer softwares ou materiais tecnologicamente danosos. Você não deve tentar aceder, sem autorização, a este Website, ao servidor no qual ele está hospedado ou qualquer servidor, computador ou banco de dados relacionados com o nosso Website. Você concorda em não atacar este Website por meio de quaisquer ataques de rejeição de serviço ou ataque de rejeição de serviço distribuída. A falha no cumprimento desta cláusula deve ser considerada uma infração, tal como definido pelos regulamentos aplicáveis. Nós relataremos quaisquer falhas no cumprimento deste regulamento às autoridades correspondentes, e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do responsável pelo ataque. Do mesmo modo, no caso de falha no cumprimento com esta cláusula, a autorização de uso deste Website deverá ser suspensa imediatamente. Nós não deveremos ser considerados responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de ataque de rejeição de serviço, vírus, outro software ou material tecnologicamente danoso ou prejudicial que possa afetar o seu computador, equipamento IT, dados ou materiais como resultado da utilização deste Website ou da descarga de conteúdo do mesmo, ou de outro sítio encaminhado pelo mesmo.

8.15. LINKS A PARTIR DO NOSSO WEBSITE. Se o nosso Website contiver links direcionados a outros websites e materiais de terceiros, tais links serão fornecidos apenas para a obtenção de informação, e nós não teremos qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo destes websites ou materiais. Consequentemente, nós não devemos aceitar quaisquer responsabilidades por quaisquer danos ou prejuízos derivados da sua utilização.

8.16. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO. Os regulamentos aplicáveis requerem que parte das informações ou notificações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Ao utilizar este Website, você concorda que a maior parte da comunicação connosco será feita electronicamente. Nós entraremos em contacto consigo por e-mail ou dar-lhe-emos informação via publicação de avisos neste Website. Por razões contratuais, você concorda em usar estes meios de comunicação electrónica e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outros comunicados que lhe enviamos de forma electrónica cumprem com as exigências legais de fornecê-los por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos, tais como reconhecidos pela lei.

8.17. NOTIFICAÇÕES. Apesar das provisões da cláusula 8.16. acima, e a não ser quando estipulado de outra maneira, nós podemos enviar-lhe notificações tanto por e-mail quanto pelo endereço postal que nos informou ao realizar o pedido. Deve ficar claro que as notificações foram recebidas e geridas corretamente assim que publicadas no nosso sítio web, 24 horas após serem enviadas por e-mail, ou três dias após a data de envio de qualquer carta. Como prova de que a notificação foi enviada, deve ser suficiente para provar, no caso de uma carta, que foi corretamente endereçada, e no caso de um e-mail, que a notificação foi enviada ao endereço de e-mail especificado pelo receptor. 

8.18. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. O compromisso do contrato vale para si e para nós, bem como nossos respectivos sucessores, pessoas que beneficiaram de transferências feitas por nós e herdeiros. Você não pode transmitir, renunciar, embargar ou, de nenhuma outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo sem obter o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos transmitir, renunciar, embargar subcontratar ou, de qualquer outra maneira, transferir um contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigações derivadas do mesmo, em qualquer momento ao longo da vigência do contrato. A fim de evitar quaisquer dúvidas, tais transmissões, cessões, embargos ou outras transferências não devem afetar os direitos que, como aplicável, você detém como consumidor reconhecido por lei ou que cancelem, reduzam ou limitem de qualquer maneira as garantias expressas e tácitas que nós possamos ter-lhe dado.

8.19. EVENTOS ALÉM DO NOSSO CONTROLO. Nós não seremos responsáveis por quaisquer descumprimentos ou atrasos no cumprimento de quaisquer das obrigações que assumimos pelo contrato quando causados por eventos que estão além do nosso controlo razoável ("Força Maior"). O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, evento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja além do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:

i. Greve, greve patronal ou outras formas de protesto.

ii. Agitação civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.

iii. Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

iv. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.

v. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

vi. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

vii. Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.

Deve ficar claro que as nossas obrigações decorrentes dos contratos são suspensas durante o período no qual a Força Maior permanece em efeito. Nós forneceremos todos os recursos razoáveis para dar fim à situação de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com nossas obrigações por efeito do contrato, apesar da situação de Força Maior.

8.20. DIREITOS DE RENÚNCIA. A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito da sua parte com quaisquer das obrigações assumidas por si em virtude de um contrato ou destas condições ou a ausência do exercício, por sua parte, dos direitos ou ações que correspondam a nós em virtude deste contrato ou das condições, não devem constituir renúncia a ou limitação de tais direitos ou ações, nem exonerá-lo do cumprimento de tais obrigações. A renúncia pela sua parte de um direito ou de uma ação específica não deve constituir a renúncia de outros direitos ou ações decorrentes do contrato ou das condições. A renúncia pela nossa parte de quaisquer destas condições ou dos direitos ou ações derivadas dos contratos não deve ter efeito, a não ser quando expressamente estipulado que se trata de uma renúncia de direitos, é formalizado e lhe é notificada, de acordo com as provisões da sessão de notificações acima.

8.21. ANULAÇÃO PARCIAL. Se qualquer destas condições ou qualquer provisão de um contrato for declarada nula e inválida por firme resolução da autoridade correspondente, os termos e condições remanescentes devem permanecer em efeito, sem serem afetados por tal declaração de anulação.

8.22. ACORDO COMPLETO. Estas condições e qualquer documento mencionado nas mesmas constituem o acordo completo entre você e nós tal como determina o propósito do mesmo, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa prévia firmada entre você e nós verbalmente ou por escrito. Você e nós reconhecemos que concordamos com respeito ao contrato sem depender de nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ter sido deduzida de qualquer declaração ou documento nas negociações inseridas pelas duas partes previamente ao referido contrato, exceto aquelas expressamente mencionadas nestas condições. Nem você nem nós devemos entrar com qualquer ação relacionada a qualquer declaração falsa expressa pela outra parte, verbalmente ou por escrito, antes da data do contrato (a não ser que tal declaração falsa tenha sido feita de maneira fraudulenta) e a única ação que pode ser realizada pela outra parte deve ter ocorrido por quebra de contrato, de acordo com as provisões destas condições.

8.23. NOSSO DIREITO A MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES. Nós temos o direito de rever e modificar estas condições a qualquer momento. Você está sujeito às políticas e condições em efeito no momento em que usa este Website ou realiza o pedido, exceto quando, por lei ou decisão de entidades governamentais, nós fazemos mudanças retroativamente em tais políticas, termos ou declaração de privacidade. Neste caso, as mudanças possíveis também afetarão pedidos previamente realizados por si.

9. PROGRAMA LOST & FOUND GUARANTEE®

O programa Lost & Found Guarantee® está disponível apenas para os clientes que registarem o(s) seu(s) produto(s) em www.babiators.com/register no prazo de 30 dias após a compra. A garantia cobre apenas perda ou quebra durante 1 ano a partir da data do registo. Os clientes que fizerem o registo em www.babiators.com/register concordam que a Babiators e/ou a Dream Trip podem contactá-los para o endereço de e-mail fornecido na inscrição. Os clientes podem optar pela exclusão (opt-out) a qualquer momento. O registo tem que ser feito em nome do consumidor final, e a morada tem que ser igual à morada de entrega do consumidor final. O número máximo de registos por consumidor final e/ou morada de entrega é de dez (10) unidades. O programa Lost & Found Guarantee® está limitado a uma (1) substituição por produto comprado. O custo de envio da substituição será da responsabilidade do cliente. Os clientes que cuja morada de entrega tenha sido em Portugal e/ou Espanha, receberão a substituição remetida pelo distribuidor responsável por esse território, que nestes casos é a Dream Trip, ou podem optar por recebê-la directamente dos Estados Unidos da América, responsabilizando-se em qualquer dos casos pelos custos de expedição. Se a substituição se partir no espaço de um ano após a compra original, o cliente terá direito a apenas mais uma (1) substituição adicional. Para reclamar esta substituição adicional, o cliente deverá enviar o produto danificado para a morada da Dream Trip, que pode encontrar nos contactos do Website, ou directamente para a Babiators LLC para a seguinte morada: Babiators Returns, Attn: Lost & Found Guarantee, 1054 Grandview Road, Oil City, PA 16301-1227 USA. O programa Lost & Found Guarantee® constitui a garantia dos nossos produtos.

A gestão do programa é feita directamente pela Babiators LLC nos EstadosUnidos da América.

10. CESSAÇÃO DE USO

A Babiators e/ ou a Dream Trip podem suspender ou cessar o acesso a qualquer Utilizador a todo ou a parte do Website, incluindo a respectiva conta, sem aviso prévio, incluindo sem limitação a convicção da Babiators e/ou da Dream Trip que esse acesso possa violar qualquer lei aplicável ou possa ser danoso dos interesses da Babiators e/ou da Dream Trip, de algum dos seus fornecedores ou de outro Utilizador.

11. TERMOS E CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO DE CONTEÚDOS

O Website permite aos Utilizadores submeterem fotos, videos, e/ou testemunhos (“Conteúdo” ou “Conteúdos”) para o Website. Ao submeter Conteúdos para o Website, está a dar a sua concordância a estes Termos e Condições.

11.1. INTRODUÇÃO. Apenas pode submeter Conteúdos para o Website reconhecendo expressamente a aceitação destes Termos e Condições. Poder-lhe-á ser requerida a seguinte informação de identificação: Nome e apelido, endereço electrónico, o nome, apelido e idade da(s) sua(s) criança(s).

11.2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

a. Salvo disposição em contrário, os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual em todo o material existente neste Website (incluindo mas não limitados a fotografias e imagens gráficas) são pertencentes à Babiators ou aos seus licenciadores.

b. Qualquer direito não expressamente garantido nestes Termos está reservado.

c. Ao submeter Conteúdos garante que possui todos os direitos e interesses sobre os mesmos ou que tem forma de garantir o exposto abaixo.

11.3. SUBMISSÃO DE CONTEÚDOS POR PARTE DOS UTILIZADORES

a. Como contrapartida à publicação dos seus Conteúdos no Website, garante à Babiators e à Dream Trip uma licença perpétua, não exclusiva e isenta de direitos para uso, reprodução, alteração, tradução, transmissão, distribuição e sub-licenciamento, qualquer que seja o Conteúdo que comunicar ou fornecer por qualquer meio ao Website, quer no presente ou a ser desenvolvido posteriormente, para quaisquer propósitos, incluindo o uso comercial;

b. Com a excepção das informações de identificação pessoal discriminadas em 10.2.a e abrangidas pela Política de Privacidade, qualquer material que transmitir ou publicar neste Website será considerado não confidencial e isento de direitos de propriedade;

c. Está expressamente proibido de publicar ou transmitir para este ou deste Website, quaisquer Conteúdos para os quais não tenha obtido todas as autorizações e/ou aprovações necessárias;

d. A Babiators e a Dream Trip respeitam os direitos de propriedade intelectual dos outros, pelo que pedimos aos nossos Utilizadores que façam o mesmo;

e. Se está convencido que um Conteúdo do qual é proprietário foi copiado e está publicado no Website, ou que contém ligações ou referências a outra localização online cujos Conteúdos violam os seus direitos de propriedade intelectual, por favor contacte-nos.

11.4. DESOBRIGAÇÃO RELATIVA AOS MENORES

a. Você concorda que a submissão de qualquer Conteúdo com a imagem do(s) seu(s) filho(s) menor(es) pode aparecer nos produtos Babiators. A sua aceitação destes Termos garante à Babiators, às suas afiliadas e às suas licenciadas, os seguintes direitos a nível mundial, de uma forma irrevogável e perpetuamente:

1. Utilizar e reutilizar, publicar e republicar, modificar ou alterar, e registar imagens da sua criança, ou nas quais a sua criança possa estar incluída, tais como as contidas nos produtos Babiators. Usar a imagem da sua criança para fins editoriais, comerciais, publicitários ou quaisquer outros, em qualquer meio, a curto, médio ou longo prazo para um determinado produto. A imagem da sua criança pode ser usada associada ao seu nome ou a um nome fictício seleccionado pela Babiators.

2. Utilizar e reutilizar, publicar e republicar os Conteúdos que contenham a imagem da sua criança, no todo ou em parte, individualmente ou em conjunto com materiais impressos ou na forma composta para determinado produto. Renuncia o seu direito de inspecionar ou aprovar qualquer material editorial ou cópia de publicidade usada em ligação com os seus Conteúdos exonerando a Babiators, suas afiliadas e associadas, de todas e quaisquer queixas decorrentes do uso pela Babiators, suas afiliadas e associadas, incluindo quaisquer queixas de violação e invasão da privacidade.

b. Você declara e garante que é o detentor de todos os direitos e interesses relativos aos Conteúdos que submeteu ou submeterá, e que tem o direito de conceder a licença acima estabelecida. Mais garante que é legalmente maior de idade, e progenitor ou tutor legalmente nomeado do menor, e que tem todo o direito de assinar pelo menor no que diz respeito ao acima exposto.

11.5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

a. Você concorda isentar de responsabilidades a Babiators, suas afiliadas, licenciadas, colaboradores e agentes, e mantê-los livres de quaisquer queixas e indemnizações (incluindo custas judiciais) que possam surgir das suas submissões de Conteúdos para o Website, da sua violação destes Termos, ou de quaisquer atos decorrentes do seu uso do Website.

b. Você concorda isentar de responsabilidades a Babiators, e qualquer outra parte (esteja ou não envolvida na criação, produção, manutenção ou disponibilização deste Website), e qualquer uma das empresas do grupo da Babiators, os administradores, diretores, funcionários, acionistas e agentes, de toda a responsabilidade por qualquer valor ou tipo de perda ou dano que possa resultar a si ou a terceiros (incluindo mas não limitado a qualquer perda ou dano directo, indirecto, punitivo ou consequente, ou qualquer perda de receita, lucro, clientes, dados, contratos, uso de dinheiro, ou resultantes ou de alguma forma relacionados com interrupção de negócios, quer em delito (incluindo, sem limitação negligência), acordo ou qualquer outra forma) de maneira alguma ou relacionado com a submissão de Conteúdos a este Website ou por qualquer tipo de reprodução dos mesmos pela Babiators.

11.6. RESPONSABILIDADE. Se a submissão de Conteúdos a este Website resultar na necessidade de manutenção, reparação ou correcção de equipamentos, software ou dados, você assumirá todos os custos envolvidos.

11.7. DATA EFECTIVA. Este acordo torna-se efectivo na data em que concordar com estes Termos e Condições e submeter com sucesso Conteúdos no Website.

12. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A Babiators e a Dream Trip não fazem nenhuma declaração formal ou garantia de qualquer tipo, explícita ou implícita, quanto à operação deste Website ou a informação, conteúdo, materiais ou produtos nele incluídos. Você concorda expressamente que ao usar este Website o faz por sua conta e risco.

12.2. Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, A Babiators e a Dream Trip rejeitam todas as garantias, implícitas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de comercialização e adequação para um propósito particular. A Babiators e a Dream Trip não garantem que este Website, seus servidores, ou e-mails enviados a partir da Babiators ou da Dream Trip estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos. A Babiators e a Dream Trip não serão responsáveis por quaisquer danos de qualquer espécie decorrentes da utilização deste Website ou dos produtos ou serviços anunciados, expostos ou vendidos neste Website ou incapacidade de usar o Website, incluindo, mas não limitado a danos diretos, indiretos, incidentais, danos punitivos e consequentes.

13. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

13.1. O uso do Website e os contratos de compra de produto feitos através do mesmo, regem-se pela legislação portuguesa e estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais da República Portuguesa. As disputas que surjam relacionadas com as leis de copyright serão sujeitas à jurisdição dos Tribunais dos Estados Unidos da América no Tribunal de North Georgia. Se está a entrar no contrato como um consumidor, nada nesta cláusula deve afetar os seus direitos, tal como reconhecido em qualquer legislação aplicável em vigor.

13.2. Resolução alternativa de litígios de consumo: Em cumprimento do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 08.09, informa-se o Utilizador que seja consumidor que esta empresa não está vinculada por nenhuma entidade RAL por adesão ou por imposição legal.
As entidades RAL disponíveis para a resolução alternativa de litígios de consumo, de acordo com a informação disponível no Centro Europeu do Consumidor a 04-11-2015 são:

(1) Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (CIAVE) - Guimarães -http://www.triave.pt;
(2) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (CIMAAL) -http://www.consumidoronline.pt;
(3) Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) - Braga -http://www.ciab.pt;
(4) Centro de Arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira (CACRAM) - http://www.srrh.gov-madeira.pt/cacc;
(5) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) -http://www.centroarbitragemlisboa.pt;
(6) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) -http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
(7) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) -http://www.cicap.pt;
(8) Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) -http://www.arbitragemdeconsumo.org/

14. MORADA FISCAL

Beco da Rua dos Alqueves, nº 4, Vila Verde, 3090-653 Figueira da Foz, Portugal.

O Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na sua totalidade.

Copyright © 2010-2016 Babiators LLC. A marca Babiators e demais activos associados são marcas registadas da Babiators LLC

 
×